ZZMall

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO PROGRAMA PROMOTORA “ZZMALL”

Leia com atenção os termos e condições gerais, pois constam deles todas as informações importantes sobre os seus direitos e obrigações legais, incluindo limitações, exclusões e um foro para dirimir eventuais conflitos relativos ao presente contrato.

O presente termo deverá ser lido integralmente e aceito, nos termos propostos, a fim de que o usuário tenha conhecimento de todas as obrigações e direitos na utilização do presente site.

De um lado, ZZAB COMERCIO DE CALÇADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob número 07.900.208/0077-04, estabelecida à Rodovia Governador Mario Covas, 3255, Armz 01 Sala 210, Bairro Padre Mathias, Cariacica/ES, CEP: 29.157-100 (“a ZZMALL”), neste ato devidamente representada na forma estabelecida em seu Contrato Social. De outro lado, a pessoa física devidamente qualificada no banco de dados eletrônico da Plataforma LOJA ZZMALL, que por sua própria vontade, conta e risco cadastrou-se e aderiu ao presentes Termos e Condições Gerais do Programa Promotora ZZMALL, declarando-se ciente de todas as cláusulas e condições previstas neste instrumento (“PROMOTOR (A)”), e abaixo transcritas:

CONSIDERANDO QUE:

A ”ZZAB”, sociedade empresária controlada pelo grupo AREZZO&CO, titular da marca “ZZMALL”, é uma rede varejista de calçados, bolsas e acessórios, sendo conhecida nacional e internacionalmente pela qualidade e exclusividade de seus produtos. Buscando expandir a sua atuação na Internet a ZZMALL implimentou o Projeto “LOJA ZZMALL”, possibilitando que pessoas físicas interessadas, voluntariamente, divulguem os produtos das suas plataformas de e-commerce, desde que respeitando as regras e condições deste contrato, termos de uso e política de privacidade.

Os interessados em se tornar um (a) Promotor (a) divulgador da marca ZZMALL, deverão ser, necessariamente, pessoa física, com mais de 18 anos, sem relação de emprego, trabalho ou vínculo com a ZZMALL; e

Os interessados deverão obrigatoriamente manifestar, por meio da marcação de checkbox com título “Eu aceito os termos e condições”, a sua anuência e ciência destes Termos e Condições Gerais do Programa Promotora ZZMALL.

Em vista do exposto, ZZMALL e PROMOTORA, doravante denominados conjuntamente "Partes", anuem com os Termos e Condições Gerais do Programa Promotora de Vendas ZZMALL estabelecer o presente instrumento (doravante apenas "Contrato"), que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

Cláusula 1ª DEFINIÇÕES

1.1 Para fins deste instrumento as Partes adotam as definições a seguir, que poderão ser utilizadas tanto singular, quanto no plural, bem como em sua flexão de gênero masculino ou feminino, conforme:

Área da PROMOTORA: página exclusiva e individual da PROMOTORA, por meio da qual a PROMOTORA pode acompanhar as vendas, bonificações e campanhas da ZZMALL. Esta área somente pode ser acessada com a utilização de login específico, mediante o preenchimento dos campos, individuais, pessoais e intransferíveis, de usuário e de senha;

CLIENTE: É o internauta visitante que realiza pedidos e adquire produtos através da plataforma e dos Sites da ZZMALL.

COOKIE: pequeno arquivo armazenado nos Browsers. Este recurso possibilita a identificação de usuários e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros preestabelecidos;

HOME PAGE: significa a página inicial e de entrada de um determinado Site;

HTML: significa a abreviação de Hyper Text Markup Language, o padrão de linguagem para desenvolvimento das páginas que compõem um Site;

PROMOTORA: Pessoa física, que possui website, ou blog, ou cadastro em redes sociais com audiência e que deseja participar do programa PROMOTORA ZZMALL, procedendo com a divulgação de produtos e eventual recebimento de bonificação, conforme as vendas efetuadas por meio de seu link único de loja.

INTERNET: significa a rede mundial aberta de computadores interligados entre si;

INTERNAUTA: indivíduo que acessa a Internet;

INTERNAUTA VISITANTE: qualquer indivíduo que esteja acessando o Site, Blog, Perfil de Rede Social ou outras páginas ou propriedades disponíveis na Internet relativas à PROMOTORA, ou o Site da ANUNCIANTE;

JANELA DE REMUNERAÇÃO: período compreendido entre a venda do produto e a efetiva remuneração da bonificação, por meio de transferência bancária para a conta da PROMOTORA LAYOUT: significa desenho, plano, esquema, enfim, qualquer conteúdo, bem como forma de disposição deste em uma PÁGINA;

LOJA ou LINK da PROMOTORA: domínio personalizado e único de cada PROMOTORA. As vendas executadas nessa área poderão resultar em uma bonificação para a PROMOTORA, conforme política da ZZMALL, especificada na área de FAQ e que poderá ser alterada a qualquer momento.

PÁGINA: conjunto de informações em multimídia contidas num único arquivo em hipertexto ou por ele referenciadas, capazes de serem exibidas por um navegador e que juntas ou isoladamente compõe um Site;

SESSÃO: período ininterrupto de navegação em um Site. Ao fechar a navegação no browser ou acessar outro Site, a Sessão é esgotada e se inicia outra Sessão;

SITE: é um sítio eletrônico na Internet, formado por uma ou várias Páginas interligadas de propriedade do mesmo dono, ocupadas com informações (textos, fotos, animações gráficas, sons e até vídeos) de qualquer conteúdo;

SPAM: são e-mails enviados a um grupo de usuários sem a sua devida permissão;

TRANSAÇÃO GERADA (occurrence/ocorrência): Pedido gerado independente do status (pendente, aprovado cancelado);

TRANSAÇÃO PENDENTE: Pedido aferido pela plataforma ZZMALL

TRANSAÇÃO CONFIRMADA: Pedido avaliado e aprovado pela ZZMALL, que não tenha se tornado uma transação cancelada.

TRANSAÇÃO CANCELADA: Pedido recusado por ZZMALL, ou pedido que foi cancelado pela administradora de cartão de crédito. Também são computadas como transações canceladas, transações inicialmente confirmadas, mas que tiveram troca/devolução por parte do cliente e/ou pedidos cancelados pelo próprio cliente.

1.2 Se, no entanto, durante a vigência deste Contrato, ocorrer a prática de atos identificados por outros termos de linguagem técnica, inclusive aqueles grafados em idioma estrangeiro e não definidos acima, estes termos deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado, no que não conflitarem com as definições aqui convencionadas.

Cláusula 2ª - OBJETO

2.1 Com o aceite do presente Contrato, a PROMOTORA adere ao Programa LOJA ZZMALL (o “Programa”), adotando integralmente os termos e condições ora estipulados, passando a compor o cadastro e a base de dados da ZZMALL e vindo a se tornar PROMOTORA divulgadora dos produtos (calçados, bolsas e acessórios) dessa.

2.2 Em contrapartida, a PROMOTORA divulgadora terá direito a percentual, calculado sobre o valor das mercadorias correspondente às transações confirmadas e não canceladas, excluindo-se o valor do frete, conforme política estabelecida pela ZZMALL.

Cláusula 3ª - CADASTRAMENTO NO PROGRAMA PROMOTORA

3.1 Para se tornar um (a) PROMOTOR (A), será necessário cadastramento junto à Plataforma no Site da ZZMALL com endereço na URL LOJA.ZZMALL.com.br, preenchendo o formulário de cadastramento, devendo obrigatoriamente declarar a ciência e concordar com os Termos e as Condições Gerais do Programa PROMOTORA ZZMALL e com as demais, políticas e termos integrantes do presente contrato.

3.2 Uma vez cadastrado, o/a PROMOTOR (A) deverá seguir os procedimentos de acesso, informando os dados cadastrais que vierem a ser solicitados e que se façam necessários para que a PROMOTORA possa acessar e ter acesso aos benefícios do Programa, em sua integralidade.

3.2.1 Poderão ser coletadas informações como: nome, documento de identificação e-mail, data de nascimento, endereço, número de telefone, endereço de IP, tipo do navegador e idioma, informações de cookie, dados para pagamento, dentre outras que se fizerem necessárias.

3.2.2 A ZZMALL compromete-se com a coleta e com tratamento dos dados coletados, obedecendo aos princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação bem como responsabilização e prestação de contas, comprometendo-se, ainda, a somente solicitar e tratar dados da PROMOTORA que sejam correlacionados e essenciais ao Programa.

3.2.3 A PROMOTORA consente de forma individual, clara e específica, em informar os dados cadastrais necessários para que seja possível sua manutenção dentro do Programa, para acesso pela ZZMALL e para pagamento das remunerações que lhe forem aplicáveis.

3.2.4 O Site ZZMALL poderá utilizar Cookies para tornar a experiência do Usuário mais eficiente, podendo armazenar cookies no seu dispositivo se eles forem estritamente necessários para a operação do Programa. Conforme a finalidade dos cookies, será facultado à PROMOTORA conceder sua permissão.

3.2.5 A PROMOTORA reconhece que a ZZMALL poderá solicitar-lhe a comprovação documental de todas as informações prestadas.

3.3 Embora a ZZMALL não tenha qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do Site, Blog, Perfil de Rede Social ou outras propriedades relativas à PROMOTORA, a ZZMALL se reserva o direito de, a qualquer momento, proceder ao cancelamento e a exclusão da PROMOTORA do Programa, caso entenda, por critérios próprios, que a manutenção dessa no Programa não é compatível com a imagem da ZZMALL ou, ainda, caso verifica a promoção ou existência de conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais como o que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promova a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, discriminação ou que, de qualquer outra forma, viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software etc., ou que adote comportamento fraudulento ou contrário à boa-fé contratual.

3.4 A ZZMALL poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, rescindir este Contrato com qualquer dos PROMOTORES, e, consequentemente, sua afiliação ao Programa, devendo o/a PROMOTOR (A), imediatamente após simples comunicação, remover todas as referências, os aplicativos/formatos e links que porventura tenha disponibilizado e/ou instalado em qualquer meio, inclusive no Site de sua propriedade, em decorrência deste documento, independentemente de comunicação prévia

3.4.1 A PROMOTORA reconhece neste ato que a rescisão deste instrumento e a consequente remoção dos conteúdos ora estipulada não gera quaisquer direitos a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.

3.5 As Partes consignam que, caso a ZZMALL venha a sofrer qualquer dano decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja direta ou indiretamente da PROMOTORA, deverá esta ressarcir o prejuízo sofrido pela ZZMALL.

3.5.1 Ciente de eventual ação judicial ou extrajudicial, a PROMOTORA, desde já, autoriza e deverá aceitar eventual denunciação à lide, bem como providenciar a exclusão da ZZMALL, sem prejuízo das indenizações, reembolsos e perdas e danos devidos.

Cláusula 4ª - LOJA VIRTUAL DO PROMOTORA

4.1 A comunicação efetuada pela PROMOTORA, dentro dos limites deste Termo, obrigatoriamente, deverá se atentar para que:

não tenham caráter ofensivo, sejam falsos, inexatos, desatualizados ou que possam induzir a erro;

não caracterizem publicidade ou propaganda de concorrentes ou enganosa;

não constituam violação dos direitos de propriedade intelectual, ou caracterizem invasão de privacidade /intimidade da marca e sua titular ou de terceiros;

não violem qualquer cláusula deste instrumento, qualquer lei ou regulamentação em vigor, bem como seja contrário a moral e aos bons costumes; e

não sejam contrários aos valores da marca, ou que possa a vir prejudicá-la.

4.2 A ZZMALL reserva-se ao direito de remover quaisquer materiais, total ou parcialmente, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio.

Cláusula 5ª – REMUNERAÇÃO

5.1 O PROMOTORA terá direito ao recebimento de bonificação, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor líquido recebido pela ZZMALL em decorrência de cada transação efetivada por meio do seu link único, excluindo-se os valores de frete, a ser pago mediante Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).

5.1.1. Caberá à PROMOTORA promover seu cadastro enquanto profissional autônoma perante o órgão público responsável, e o recolhimento dos impostos relativos à execução da sua atividade, tais como Imposto Sobre Serviços (ISS) que incidirem no valor da Bonificação.

5.2. Independentemente das circunstâncias, não serão computadas transações canceladas e/ou devolvidas para efeitos de bonificação.

5.2.1 Considera-se que a transação foi efetivada para o/a PROMOTOR (A), quando essa for finalizada no link único da PROMOTORA e confirmada no e-commerce da ZZMALL.

5.3 Para usufruir da bonificação, a PROMOTORA divulgadora deverá:

Estar com o cadastro completo, atualizado e correto no que tange aos dados exigidos, notadamente: nome completo, CPF, RG, PIS (Programa de integração Social), sexo, raça/cor, endereço completo, e-mail, celular, data de nascimento, além de dados bancários atualizados;

Possuir uma conta corrente ou poupança em seu nome, válida e ativa; e

Acumular o valor mínimo mensal igual ou superior a R$100,00 (cem reais), hipótese na qual será elegível para recebimento da bonificação. Caso o valor acumulado seja inferior a R$100,00, este será acumulado até atingir o valor mínimo.

5.4 Na hipótese da PROMOTORA encerrar este Contrato e a sua atuação como divulgador da ZZMALL e este possuir créditos elegíveis para pagamento da bonificação, este será pago mesmo que o valor seja inferior a R$100,00 (cem reais), no prazo de 90 (noventa) dias após formalizada a desistência.

5.5 A Janela de remuneração será compreendida do 24º dia de um determinado mês ao 25º dia do mês seguinte, sendo que o pagamento da bonificação será efetuado até 10º dia útil do mês subsequente à janela de apuração das vendas.

5.6 Não serão considerados para efeitos de cômputo das Transações no cálculo da remuneração do espaço virtual cedido para a PROMOTORA, aqueles considerados como fraudulentos.

5.6.1 Caso uma venda considerada fraudulenta, ou cancelada gere bonificação e esta seja creditada pela ZZMALL para a PROMOTORA, esta obriga-se a restitui-la em até 10 (dez) dias contados a partir do recebimento de simples comunicação por parte da ZZMALL. Não obstante, fica de antemão a ZZMALL autorizada a descontar este valor das bonificações futuras a serem pagas para a PROMOTORA.

5.7 A ZZMALL poderá modificar o modo de pagamento, bem como modificar os termos deste Acordo, mediante simples comunicação prévia aos PROMOTORES e por meio de link específico de condições de bonificação.

5.8 Em nenhum caso, a ZZMALL será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo PROMOTORA durante o compartilhamento de seu "link", como por exemplo, compartilhamento de link errado.

Cláusula 6ª - USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS

6.1 A PROMOTORA autoriza expressamente a utilização de sua imagem, nome, marca, logotipo e de seus depoimentos, para veiculação e utilização da ZZMALL para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente instrumento.

6.2 A PROMOTORA fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos, repassados à ZZMALL não lhe dará o direito de receber nenhum valor adicional.

Cláusula 7ª – LICENÇA

7.1 Todos os direitos intelectuais e industriais, sobre os bens de propriedade, autorizados ou licenciados da ZZMALL, como Sites, desenvolvimento, software, hardware, domínio, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos , industriais, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, produtos, entre outros, são de propriedade exclusiva da ZZMALL, empresas do seu grupo econômico e seus parceiros, e, em nenhuma hipótese se entenderá que a PROMOTORA tem algum tipo de direito sobre esses, independentemente da licença de uso dos aplicativos, plataformas, sites que a ZZMALL colocar a disposição da PROMOTORA para fins de divulgação dos produtos ZZMALL, bem como sobre as marcas dos anunciantes da ZZMALL, durante a vigência deste instrumento.

7.2 A PROMOTORA não poderá contestar, ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade da ZZMALL, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas.

Cláusula 8ª – AUSÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA

8.1. Este Contrato não cria qualquer forma de vínculo empregatício, não importando em qualquer forma de subordinação hierárquica ou dependência econômica entre as partes, sendo a PROMOTORA a única responsável por eventuais encargos/despesas que incorrer durante a vigência do presente Termo.

8.2. As Partes estabelecem expressamente que de forma alguma é exigida carga horária específica, tendo a PROMOTORA a total liberalidade para se dedicar ou não ao fomento das vendas dos produtos ZZMALL.

Cláusula 9ª - MODIFICAÇÃO

9.1 A ZZMALL poderá, a qualquer momento, modificar os termos e condições deste instrumento, sem prévia anuência da PROMOTORA, notificando-a acerca das modificações e publicando uma nova versão atualizada no Site de propriedade da ZZMALL.

9.2 Caso a PROMOTORA esteja de acordo e não aceite as alterações realizadas, restará extinto o vínculo contratual, mediante sua manifestação expressa.

9.3 A ausência de manifestação expressa acerca dos novos termos e condições publicadas pela ZZMALL implicará no aceite tácito dessas condições, que independentemente aplicar-se-ão conforme a sua publicação.

Cláusula 10ª - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1 A ZZMALL não garantirá o acesso e uso continuado ou ininterrupto do seu Site, bem como dos aplicativos e extensões envolvidos no Programa à PROMOTORA, haja vista que o sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de rede ou de Internet, nos links ou aplicativos, ou, por qualquer outra circunstância alheia à vontade da ZZMALL.

10.2 Os PROMOTORES ou seus usuários NÃO poderão imputar responsabilidade alguma à ZZMALL, nem exigir ressarcimento algum, em virtude de prejuízos resultantes das dificuldades mencionadas na Cláusula anterior, bem como por danos ou perdas indiretos, especiais ou consequentes, que surjam em conexão com o presente Contrato, inclusive se ditas falhas afetarem os valores a serem pagos.

10.3 Nada neste instrumento deverá ser interpretado como uma promessa de resultado ou de recebimento de qualquer forma de remuneração por parte da ZZMALL para com a PROMOTORA, responsabilizando-se essa última, exclusivamente, pelos frutos e pelas vendas por meio do seu link único.

10.3 A ZZMALL não se responsabiliza e não tem qualquer relação com a atividade da PROMOTORA e com os conteúdos promovidos por essa, respondendo a PROMOTORA integral e exclusivamente pela sua atividade.

Cláusula 11ª - ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

11.1 Durante o processo de cadastramento da PROMOTORA, ao pressionar o botão "ACEITAR", ou expressão equivalente, abaixo do contrato constante da Plataforma, as Partes reconhecem expressamente que a PROMOTORA leu o presente Contrato e concordou com todos seus termos e condições. Considera-se ainda, que tenha avaliado de forma livre e independente tais condições e que sua intenção de se tornar uma PROMOTORA não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas no presente Contrato.

Cláusula 12ª - PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

12.1 Uma vez registrado a PROMOTORA no Programa, tendo aceitado os termos do presente Contrato, cadastrando com seus dados e aprovado o cadastro pela ZZMALL, essa fará tudo o que estiver em seu alcance para proteger a privacidade das informações fornecidas. Qualquer comunicação enviada por email ou SMS será através de boletim periódico da ZZMALL. Seus dados não serão divulgados. Caso a PROMOTORA não queira mais receber comunicados diretos da ZZMALL, poderá clicar na opção descadastrar, contida em todos os comunicados enviados pela ZZMALL.

12.2 Em virtude de ordem judicial ou administrativa, a ZZMALL poderá ser compelida a revelar tais informação às autoridades ou a terceiro sob certas circunstâncias.

12.3 Nos casos em que terceiro possa interceptar ou acessar tais informações ou transmissões de dados (hacker), a ZZMALL não poderá ser responsabilizada pela divulgação dessas informações.

12.4 A PROMOTORA reconhece que, em decorrência deste Contrato, poderá ter acesso a informações da ZZMALL consideradas confidenciais, notadamente toda e qualquer informação que normalmente não é disponibilizada e que seria útil ou significativa para os competidores, incluindo, mas não se limitando a, segredos comerciais, processos, fórmulas, arquivos, know-how, melhoramentos, técnicas, plano de negócios, estratégias e informações sobre clientes e fornecedores (as “Informações Confidenciais”).

12.5 Durante o prazo de vigência deste Contrato e por um período de 5 (cinco) anos após seu término, qualquer que seja o motivo do término, A PROMOTORA comprometem-se a não revelar, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa física, jurídica ou entidade de qualquer natureza, as Informações Confidenciais às quais tenha tido acesso ou venha a ter acesso, por qualquer meio.

12.6 As Informações Confidenciais somente poderão ser reveladas pela PROMOTORA caso expressamente autorizado pela ZZMALL, ou se as Informações Confidenciais se tornarem públicas sem a participação da PROMOTORA, sob pena de caracterização de crime de concorrência desleal.

12.7. A PROMOTORA informará imediatamente a ZZMALL a respeito de qualquer tentativa não autorizada de terceiros de obter ou usar as Informações Confidenciais.

12.8 A PROMOTORA reconhece que todas as Informações Confidenciais às quais tenha acesso em virtude deste Contrato serão sempre de propriedade da ZZMALL. Por essa razão, desde já se compromete a devolver, sempre que solicitado e imediatamente, tais Informações Confidenciais, além de todos os outros documentos de propriedade da ZZMALL, tais como, mas não só, projetos, relatórios, manuais, correspondências e relações de clientes.

12.9 A PROMOTORA reconhece que a divulgação, sob qualquer forma, das Informações Confidenciais para o mercado, concorrentes ou terceiros, durante ou após a extinção deste Contrato, por qualquer motivo, tem o condão de causar graves prejuízos, imediatos e futuros, incluindo lucros cessantes, para a ZZMALL.

12.10 No caso de violação das obrigações de confidencialidade previstas no presente instrumento, as Partes ficam obrigadas a indenizar todos os prejuízos sofridos, incluindo lucros cessantes, sem prejuízo das demais cominações legais, desde que apurados judicialmente. < /p>

Cláusula 13ª - VIGÊNCIA

13.1 A relação jurídica estabelecida por força deste Contrato terá início na data em que o cadastro realizado pela PROMOTORA for aprovado pela ZZMALL e vigorará por prazo indeterminado.

Cláusula 14ª - EXTINÇÃO

14.1 Este Contrato poderá ser denunciado unilateralmente por qualquer das Partes, por qualquer motivo e com um aviso prévio de 10 (dez dias) úteis, mediante comunicação por escrito, via abertura de chamado no sistema de suporte da ZZMALL. Os Anexos a este instrumento poderão ser rescindidos, em igual prazo e procedimento, sem prejuízo da vigência do Contrato. Contudo, uma vez rescindido o Contrato, todos os Anexos dar-se-ão como rescindidos.

14.2 Este contrato poderá ser considerado rescindido pela ZZMALL, independente de notificação e com efeito imediato, nos seguintes casos:

Identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes Termos e Condições Gerais;

Identificada a prática de atos fraudulentos, seja de forma direta ou indireta pela PROMOTORA;

Verificado qualquer dano direto ou indireto à ZZMALL, às suas filiadas, às empresas do seu grupo econômico, aos seus Usuários ou a quaisquer terceiros; e

Descumpridos quaisquer dos termos pactuados entre as partes neste instrumento.

14.3 Adicionalmente, a rescisão imediata deste instrumento pela ZZMALL na hipótese de de infração da PROMOTORA de quaisquer das Cláusulas ou disposição do presente Contrato, poderá ensejar a comunicação posterior da rescisão e a PROMOTORA arcará com uma multa compensatória equivalente ao valor das últimas 3 (três) bonificações recebidas, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou outras penalidades previstas neste Contrato.

14.5 Também poderá ensejar a rescisão do presente contrato, sem a necessidade de notificação prévia e a incidência de quaisquer penalidades, a ocorrência de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil Brasileiro, que impeçam a sua continuidade.

14.6 Independentemente da causa de encerramento do Contrato haverá a imediata suspensão, para fins de bonificação, da captação de novas vendas de produtos e/ou serviços através do link único da PROMOTORA, permanecendo válidas aquelas que entrarem e forem contratadas até o período de vigência e ficando.

14.7 Em caso de término ou de qualquer forma de rescisão do Contrato entre as Partes, a ZZMALL se reserva o direito de manter os dados e o histórico das transações realizadas durante a vigência da relação, que poderão ser arquivados por tempo indeterminado, garantido que poderá utilizar e dispor dessas informações como bem lhe aprouver.

Cláusula 15 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

15.1 A ZZMALL é exclusiva titular e detentora dos direitos sobre o design, código fonte do site e da plataforma de venda, bem como das marcas, logotipos, símbolos distintivos e identidade visual relacionados a plataforma e a sua marca, incluindo, mas não se limitando a, textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas de serviços, "look and feel", entre outros, pertencendo de forma exclusiva à ZZMALL.

15.2. Os elementos, tecnologia e/ou ferramentas encontrados e utilizados na plataforma estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.

15.3. As Partes estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo de propriedade da ZZMALL deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.

15.4. A PROMOTORA declara que é legitimo possuidora dos direitos para referentes as marcas e as imagens para fins de utilização no link único, bem como se compromete a não violar quaisquer direitos de terceiros, comprometendo-se desde já a responder integral e exclusivamente no caso de eventual violação.

15.5. Ao realizar o cadastro na Plataforma a PROMOTORA concede, durante a vigência deste Contrato, à ZZMALL uma licença e uma autorização gratuita para publicar, exibir, reproduzir, disponibilizar e comercializar as suas marcas e as suas eventuais imagens, bem como realizar campanhas publicitárias destes em conexão com o objeto deste instrumento.

15.6. As Partes acordam que, exceto conforme expressamente previsto neste instrumento, as Partes, direta ou indiretamente, não utilizarão ou autorizarão o uso das marcas, logotipos, jargões ou qualquer tipo de propriedade intelectual (incluindo direitos de propriedade industrial, tais como patentes, segredos de empresa, know how, processos e inovações, registráveis ou não) da outra Parte ou de suas controladas, controladoras, afiliadas ou licenciantes.

15.7. O presente Contrato não outorga a qualquer uma das Partes qualquer direito sobre qualquer propriedade intelectual da outra que não aqueles expressamente previstos no presente Contrato, devendo o uso de qualquer propriedade intelectual ocorrer de maneira que a Parte detentora dos direitos sobre a propriedade intelectual seja reconhecida sempre como sua única proprietária ou titular.

15.8. A PROMOTORA concorda em isentar a ZZMALL, bem como quaisquer de seus colaboradores, sócios ou prepostos, de qualquer responsabilidade decorrente de eventual violação de direitos de propriedade intelectual decorrentes do cumprimento desse Contrato.

Cláusula 16ª –DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Contrato ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste Contrato, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.

16.2 O presente Contrato é firmado pelas Partes, que concordam expressamente com os termos aqui ajustados, obrigando-se mutuamente pelos direitos e obrigações decorrentes do mesmo, bem como, eventualmente, seus sucessores, a qualquer título.

16.3 Nenhuma Parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente Contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das Partes, ou, no caso de cessão ou transferência por parte da ZZMALL para qualquer uma das empresas do seu grupo econômico.

16.4 O presente Contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os Contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores.

16.5 Caso qualquer das Partes, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos deste Contrato, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios, além de eventuais perdas e danos.

16.6 Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste Contrato for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste Contrato, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as Partes.

16.7 Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).

16.8 As Partes deste Contrato são independentes e nada aqui citado deve ser interpretado como criador de vínculo empregatício, relação de representatividade, joint-venture, sociedade de fato ou de direito ou consórcio entre as Partes ou ainda entre terceiros que tenham qualquer relação com o objeto do presente Contrato.

16.9 Nenhuma delas tem qualquer direito, poder ou autoridade de assumir qualquer obrigação ou responsabilidade em nome ou por conta da outra.

16.10 O Contrato formalizado não vincula nenhuma das Partes com relação à outra quanto aos resultados econômicos presentes ou futuros de seus respectivos negócios, não sendo, pois, nenhuma delas responsável com relação à outra, por tais resultados, seja durante a vigência deste Contrato ou mesmo após o seu término, a qualquer título.

16.11 A PROMOTORA celebra o presente Contrato em caráter não-exclusivo perante a ZZMALL.

16.12 As Partes concordam que o presente instrumento, incluindo todas as páginas e eventuais anexos, formado por meio digital, representa integralmente os termos acordados entre as Partes, conforme os artigos 107, 219 e 220 do Código Civil.

16.12.1 Adicionalmente, as Partes acordam em reconhecer como válida qualquer forma de comprovação de autoria e integridade aos termos ora acordados em formato eletrônico, mesmo que não utilizem de certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil, incluindo as assinaturas eletrônicas.

16.12.2 A formalização do Contrato de maneira eletrônica admitida nesta cláusula será suficiente para a validade, eficácia e integral vinculação das Partes às avenças nele contidas nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória n. 2.200-2/2001.

Cláusula 17ª - FORO DE ELEIÇÃO

17.1 As PARTES elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse contrato, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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